Resultado do sorteio da obra "Divórcio - Teoria e Prática"

Na obra "Divórcio - Teoria e Prática" (Editora Saraiva - 348p.) o autor Rodrigo da Cunha Pereira analisa o divórcio sob a perspectiva do Direito Comparado, da possibilidade do uso da Mediação e o examina também no contexto da Lei Maria da Penha.

O Direito de Família passou por grandes mudanças nos últimos tempos em decorrência de transformações político-sociais. O divórcio é uma importante conquista em meio a esse cenário de mudanças.

No Brasil, sua origem data de 1977. No entanto, a conquista não foi plena, uma vez que a lei passou a exigir a separação como condição à concessão do divórcio. A Emenda Constitucional 66/2010 alterou esse quadro ao acabar com o instituto da separação e estabelecer o divórcio imediato.

Representa, portanto, menor intervenção estatal no foro íntimo das pessoas, que passam a ter autonomia para se divorciar sem qualquer tipo de prazo ou condição.

O livro trata ainda dos efeitos da dissolução do casamento, tais como o uso do nome de casado, a questão da guarda dos filhos, o pagamento de pensão e de alimentos.

Outro diferencial da obra é a análise multidisciplinar que envolve Direito e Psicanálise. O autor se vale de teóricos como Sigmund Freud para analisar questões atuais, como, por exemplo, a da monetarização do afeto em causas judiciais.

O autor se vale de mais de 30 anos de experiência na advocacia e da sua militância como Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM para tratar dos complexos efeitos do divórcio na vida familiar. O autor teve papel ativo na redação da Emenda Constitucional 66/2010.

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