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Sustentação oral

TJ/MG reduz para 10 minutos sustentação oral em HC

Novo regimento interno - que prevê a mudança - está em vigor desde o final de setembro.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Em vigor desde o dia 25/9, o novo regimento interno do TJ/MG reduziu de 15 para 10 minutos o tempo de sustentação oral do advogado em HC. A alteração está prevista na "Seção V do Habeas Corpus", art. 451, veja abaixo:

Art. 451. Na sessão de julgamento admitir-se-á sustentação oral, por dez minutos, por parte do impetrante ou de seu procurador e pelo procurador de justiça, usando da palavra aquele em primeiro lugar.

A redação final do novo Regimento Interno do TJ/MG foi votada em julho, durante sessão especial do Tribunal pleno. Ao todo, foram apresentadas 31 emendas, mas três foram retiradas, restando 28. O texto final foi aprovado com 24 emendas de redação, acolhidas integral ou parcialmente.

Clique aqui e confira a íntegra do regimento.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/11/2012 08:44