MPF/SP quer retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de Real

A inclusão da frase se deu em 1986 por determinação do presidente da República à época, José Sarney. Com a adoção do Plano Real em 1994, o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, determinou a manutenção da expressão nas notas.

Segundo o MPF paulista, a frase constrange a liberdade religiosa e viola os princípios da laicidade do Estado brasileiro, da legalidade, da igualdade e da não exclusão das minorias.

"A manutenção da situação em discussão constrange a liberdade de religião de todos os cidadãos que não cultuam Deus, tais quais os ateus e os que professam a religião budista, muçulmana, hindu e as diversas religiões de origem africana", afirma o procurador da República Jefferson Aparecido Dias na ação.

Dias ainda expõe que "não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda, ou mesmo do CMN, pois o art. 4º, inciso IV, da lei 4.595/64, ao lhe atribuir a competência para 'determinar as características gerais das cédulas e das moedas;' evidentemente não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião".

Veja a íntegra da ação civil pública.