TRF 1ª Região elimina 40 mil documentos que não têm mais valor probatório, fiscal e histórico

TRF 1ª Região elimina 40 mil documentos antigos

O TRF 1ª Região, simultaneamente com a JF do Acre, Bahia, DF, Goiás, Maranhão e de Rondônia, está realizando o descarte de documentos e processos de natureza administrativa e de precatórios pagos autuados no período de 1989 a 1994 que não tenham mais valor probatório, fiscal e histórico. A ação chamada de Primeiro Descarte Central de Documentos e Processos Administrativos da Primeira Região será realizada no dia 11 de novembro.

Para que o descarte seja realizado sem causar prejuízo às partes, o Tribunal publicou relatório com a relação de processos que serão descartados a fim de que os interessados em guardar para si algum documento possam solicitá-lo até o dia 28 de outubro, data em que se encerra o prazo de 45 dias estabelecido no edital de eliminação publicado no dia 13 de setembro.

O TRF eliminará mais de 17.000 documentos, além dos processos também selecionados para descarte pela Justiça Federal do Acre, da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, e Rondônia, num total de cerca de 40.000 processos. O número é recorde na Justiça Federal brasileira. Só no Tribunal, são mais de 4 mil quilos de papel destinados à reciclagem.

Entre as vantagens do descarte de documentos administrativos estão a facilidade para localizar documentos; redução do espaço físico ocupado por documentos sem serventia; e a economia de recursos, já que os gastos passam a ser apenas com a manutenção correta dos documentos que realmente precisam ser preservados.

Para solicitar a guarda de algum documento, o interessado deverá preencher requerimento no protocolo do TRF, em Brasília ou nas Justiças Federais do Acre, da Bahia, do DF, de Goiás, do Maranhão e de Rondônia, expondo e comprovando seu interesse em relação ao documento. O pedido será analisado pela Comissão de Avaliação de Documentos; e, se comprovado o interesse, o processo administrativo, documento ou precatório será entregue após transcorrido o prazo de 45 dias da publicação do edital.

Cada órgão responsável pelo descarte manterá registro de toda a documentação que será eliminada, para que, no futuro, haja condições de emitir certidão comprovando a existência de tal documento.

O relatório para consulta está disponível na página eletrônica do Tribunal (www.trf1.gov.br) e nas páginas da Justiça Federal dos estados que formam a Primeira Região.

A consulta também poderá ser feita em lista disponível nas portarias dos edifícios da Justiça Federal do Acre, da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, de Goiás e Rondônia, além dos prédios do TRF1ª Região em Brasília:

- Edifício Sede: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, CEP: 70070-900, Brasília/DF;

-Edifício Anexo I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco K, Praça dos Tribunais Superiores, CEP: 70070-900. Brasília/DF;

-Edifício Adriana Anexo II SBS Quadra 2, Lote 12, Bloco D, CEP: 70070-100, Brasília/DF.

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