quarta-feira, 3 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

PL 8.046/10

Projeto do novo CPC só será votado em 2013 por comissão da Câmara

Deputado Paulo Teixeira pediu mais tempo para costurar acordo que permita a votação do relatório do antigo relator.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo CPC (PL 8.046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que é suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do parlamentar titular.

A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta foi adiada pela terceira vez, nesta quarta-feira, 21. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB/MS), o debate do CPC só será retomado em fevereiro de 2013.

Paulo Teixeira me pediu um tempo para amadurecer reflexões sobre o conteúdo técnico do novo código e aproveitar o período para procurar deputados que tem alguns pontos de divergência sobre o relatorio e, assim, fazer os ajustes necessários”, explicou Trad.

O relatório discutido pela Câmara inclui no novo CPC regras gerais para o processo eletrônico, cria mecanismos de protagonismo das partes como o acordo de procedimentos e o calendário processual, além de um procedimento especial para a tramitação das ações de família, entre outras inovações.

Entre as polêmicas, estão a permissão da penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas, a limitação de alguns recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e proprietários de terras antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse.

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