Líderes da Câmara decidirão prazo para mudanças na legislação eleitoral
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Da Redação
terça-feira, 4 de outubro de 2005
Atualizado às 08:19
Líderes da Câmara decidirão prazo para mudanças na legislação eleitoral
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que deixará para os líderes a decisão sobre a votação da PEC 446/05, que amplia para 31 de dezembro o prazo para que mudanças na legislação eleitoral valham já nas eleições do ano que vem.
Esse prazo se encerrou na última sexta-feira (30). "O presidente não tem poderes nem para ressuscitar, nem para enterrar projetos. Essa é uma decisão dos líderes e eu vou procurar agir de acordo com a maioria das lideranças", afirmou Aldo.
O Colégio de Líderes se reúne hoje para definir a agenda de votações para este mês.
Pontos polêmicos
Na opinião do líder do PDT, deputado Severiano Alves (BA), a possibilidade de acordo em torno da reforma política é remota. "Nós temos pontos polêmicos, como o financiamento público, a lista preordenada, a cláusula de barreira e a federação de partidos. São assuntos que não ficaram claros para a população brasileira. Então, como vamos votar a reforma política?", perguntou. Severiano Alves se disse confiante apenas na possibilidade de a Câmara acabar com a verticalização das coligações.
Pedido
O presidente da CPMI da Compra de Votos, senador Amir Lando, reuniu-se hoje com Aldo Rebelo e defendeu a aprovação da PEC 446/05. Para ele, os parlamentares deveriam aprovar todos os pontos da reforma política que forem possíveis. "Se não aprovarmos nada, estaremos dando uma resposta negativa à opinião pública e fazendo parte desse processo de enganação dos eleitores", afirmou.
Amir Lando também pediu a Aldo Rebelo empenho para a aprovação da minirreforma eleitoral ainda neste ano, para que ela tenha validade já nas eleições de 2006. Trata-se do Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que estabelece regras para reduzir os custos das campanhas políticas e coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos. Entre as mudanças, estão a proibição de showmícios e a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.
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