Referendo - Frentes parlamentares travam guerra no TSE
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Da Redação
terça-feira, 4 de outubro de 2005
Atualizado às 08:30
Referendo - Frentes parlamentares travam guerra no TSE
A menos de três semanas do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição, uma guerra de liminares começa a ser travada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre o domingo e ontem, as duas frentes parlamentares - Brasil sem Armas, que representa o "sim", e Pelo Direito da Legítima Defesa, que defende o "não"- entraram com quatro pedidos no tribunal envolvendo reportagens e até uma novela. Todos foram negados.
No domingo, a Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa entrou com representação contra a revista "Trip", que publicou uma reportagem de 16 páginas intitulada "Por que você deve optar pelo desarmamento".
A frente alegou que a publicação do texto e os outdoors para a venda da edição favoreciam sua "adversária", a campanha do desarmamento. Segundo a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, não há impedimentos na legislação para que a imprensa escrita assuma posições políticas durante campanhas, "ao contrário do que estabelece a lei para propaganda no rádio e na televisão".
Ribeiro ressaltou que a reportagem identificava posições favoráveis e contrárias ao comércio de venda de armas no país, sem beneficiar qualquer uma das frentes. Quanto aos outdoors, o ministro disse que seria impossível determinar a retirada, já que o período de exposição deles havia acabado um dia antes da representação.
Ontem foi a vez da frente pró-desarmamento reclamar da reportagem de capa da revista "Veja". O grupo pretendia suspender a venda da revista, que defende em reportagem sete razões para votar "não" no referendo. A decisão do ministro José Delgado coube em uma linha: "Indefiro liminar. O direito de informar não se confunde com o de propaganda".
O mesmo ministro negou, horas depois, um pedido do grupo que defende a manutenção da venda de armas, que pedia igualdade de tratamento na divulgação de notícias sobre o referendo na rádio, jornal e agência do Senado.
Outro pedido da frente contrária ao desarmamento negado solicitava a suspensão da transmissão da novela "Bang-Bang", da TV Globo, que estreou ontem. Segundo a frente, a novela será um meio para a emissora difundir "opinião favorável ou contrária a qualquer das propostas do referendo, contrariando a legislação em vigor".
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