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CJF libera mais R$ 249,5 milhões para pagamento de RPVs previdenciárias

O CJF repassou, na última sexta-feira (30/9), aos TRFs, limites financeiros da ordem de R$ 249.595.938,00 para o pagamento das sentenças de pequeno valor da JF em processos envolvendo a Previdência Social. Esses valores correspondem às requisições autuadas no mês de agosto. Ao todo, as requisições de pequeno valor (RPVs) beneficiarão 36.056 pessoas.

Os TRFs já empenharam esses valores, e o depósito na conta dos beneficiários deve ser feito nesta semana. A maior parte desses valores (R$ 204.390.309,00) está sendo paga nos juizados especiais federais.

Neste ano, de janeiro a agosto de 2005, as RPVs emitidas contra o Fundo do Regime Geral da Previdência Social já totalizam R$ 2,2 bilhões (R$ 2.291.393.210,00), cifra muito próxima do que foi pago para essa mesma finalidade em todo o ano de 2004 – R$ 2,6 bilhões. No ano de 2005, o total de pessoas beneficiadas com as RPVs previdenciárias já chega a quase 300 mil (299.044).

O pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) devidos em razão de sentenças dos juízes federais é centralizado no Conselho da Justiça Federal.

RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal (autuadas em agosto de 2005):

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

R$ 33.782.573,00

Beneficiários: 3.754 pessoas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

R$ 73.265.157,00

Beneficiários: 6.958 pessoas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

R$ 36.397.351,00

Beneficiários: 4.628 pessoas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

R$ 67.678.326,00