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Opinião

Justiça brasileira vive período conturbado, para o advogado Américo Angélico

Para ele, o que se vê é "muita agitação e resultados aparentemente pouco alentadores na esfera da justiça".

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

O desembargador aposentado do TJ/SP Américo Angélico, advogado da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados, fala sobre o que considera um período "conturbado" da Justiça brasileira. Para ele, o que se vê é "muita agitação e resultados aparentemente pouco alentadores na esfera da justiça".

Na opinião de Angélico, comissões são criadas, iniciativas são tomadas, mas a sociedade brasileira reclama e sofre continuadamente com as questões judiciárias. "O grande responsável pelos desmandos judiciários é o Estado, digo Estado no sentido amplo e verdadeiro. Além de ser um dos maiores usuários da justiça, nela praticamente nada investe, e freqüentemente demonstra sua inabilidade social, colimando procrastinar suas obrigações e deveres mesmo ante decisões com trânsito em julgado".

De acordo com ele, um dos fatos que ilustra a questão é o CNJ propor a extinção da Justiça Militar Estadual concluindo após acurado o estudo que os Tribunais de MG, SP e RS, custaram no ano de 2011, o importe de R$ 96 milhões. Os custos com pessoal consumiu mais de R$ 58 milhões, para custear 39 magistrados e 434 servidores. Ao cabo de 2011, os 3 Tribunais tinham estoque de 4 mil processos, enquanto o Poder Judiciário ultrapassa a cifra de 60 milhões de processos.

Outro fato citado pelo causídico é o caso dos precatórios, onde, para ele, há "atitudes incongruentes e irresponsáveis e sobretudo com maus exemplos, grande corrupção, desatenção com as coisas públicas".

Veja abaixo um pouco mais sobre a opinião de Américo Angélico

- Qual sua visão relativamente à Justiça no Brasil?

Estamos tomando consciência da importância da Justiça, na mantença da democracia, digo isto, porque o Direito caminha no sentido social, percebendo sua responsabilidade com os rumos do país. Basta considerar os julgamentos do STF (Mensalão)

-Qual a importância desta tomada de consciência?

É total! A justiça começa a enxergar a necessidade de agregar-se ao Poder Público, ao Ministério Publico e à Advocacia, formando uma frente única, objetivando entregar ao cidadão estrutura quanto à aplicação e garantia aos direitos fundamentais, ir e vir, segurança, etc.

-Onde exatamente pode o advogado atuar?

Creio que o advogado não está sendo devidamente considerado. A carta magna (88) já formou o tripé criando um triângulo equilátero : Magistratura, Ministério Público e Advocacia. Precisamos melhorar esse Triângulo. A OAB precisa ter maior participação. A organização do advogado para maior contribuição na justiça precisa ser ampliada. Quando falamos em Medidas Alternativas de Direito (conciliação/arbitragem, etc.) falamos em medidas massivas e não podemos implantá-las basicamente sem o apoio dos advogados. Basta lembrar o número de causídicos inscrito na OAB/SP mais de 300 mil. É preciso organizar essa formidável qualidade jurídica, encaminhando-a para medidas de aplicação, das formas alternativas. Há um projeto para remunerar os advogados que colaboram e trabalham como conciliadores, se este projeto for implantado teremos mão de obra especializada em número suficiente, com custo previsto no projeto em tela.

-Qual é na verdade o papel do advogado?

É importantíssimo! Já falamos de seu papel constitucional, além disso o advogado é quem representa a parte e desenvolve os princípios básicos do direito: Dispositivo e Contraditório. Mas no meu modo de ver uma das formas de melhorarmos a Justiça, é através do melhor aproveitamento dos causídicos. Cada escritório de advocacia, pequeno ou grande, quer advocacia isolada, clássica ou empresarial, é também um Foro. Muita vez, o advogado contratado por uma parte, chama a outra e consegue um acordo entre as partes. Isto nos lembra o princípio da "Vontade das Partes" "Pacta Sunt Servanda". Este trabalho pode ser estimulado através de campanhas. De outro lado, o Governo Estadual, deveria aprovar o projeto remunerativo do advogado para conciliações, sem dúvida, teremos mão de obra qualificada (curso de rápido aprimoramento) e poderemos organizadamente ampliar a conciliação e outras maneiras de aplicar as medidas alternativas.

- Quanto aos dirigentes da Magistratura/OAB/Tribunais?

Nenhuma preocupação. Mencionei que vivemos um período dinâmico, agitado. À guiza de lembrança, trago à colação o exemplo do Presidente Peluzo, juiz moderno, e como diz Nalini "gênio e obreiro", estimulou a conciliação e propôs medidas avançadas. Devemos muito a ele. Vejamos o próprio Renato Nalini, "obreiro e gênio" aberto a todas as medidas que contribuam ao Judiciário. Outro exemplo, o Des. Henrique Nelson Calandra- presidente da AMB dentre muitas proposições, ofereceu "Diretas no Poder Judiciário". Com solar nitidez, levanta-se uma bandeira que a direção do Poder Judiciário seja tomada por magistrados vocacionados, escolhidos pela eletividade, segundo os critérios estabelecidos. Quanto a OAB, mais especificamente a de São Paulo, seus dirigentes se mantém sempre na luta das prerrogativas da classe e também abertos ao diálogo e desejosos de melhorar a advocacia. A OAB luta contra o fato de o Estado receber as custas decorrentes das medidas judiciárias para que sejam usadas em benefício do próprio Judiciário, e, sem dúvida estudaria com seriedade o propósito de formar uma unidade com o Estado/Magistratura/Ministério Público, colimando a aplicação da Justiça. O poder executivo paga as contas do Judiciário, contudo faltam verbas para investimentos a fim de manter o crescimento da estrutura Judicial, novos prédios, mais juízes e funcionários. O Estado de São Paulo tem uma população acima de 40 milhões de habitantes. Não nos esqueçamos do alerta do nosso corregedor Des. Renato Nalini (palestra IASA- 21/09/12), demonstrando que há milhões de processos, em São Paulo aproximadamente 20 milhões. Ao conhecer desse descomunal número, pensamos que nos autos existem, no mínimo 2 partes: autor e réu, teremos mais de 40 milhões de pessoas litigando somente na Justiça comum, então o Brasil é um país de cultura beligerantemente judicial, demonstrando que, em verdade as relações sociais são desrespeitadas diuturnamente, os direitos e garantias individuais são violados, disso resultando na movimentação da máquina Judiciária (Princípio Dispositivo) para solucionar a desinteligência.

- Então, como ficamos?

Ficamos torcendo e fazendo a nossa parte. Impende que os cargos de direção, mais especialmente os eletivos (Políticos) sejam exercidos por pessoas que amem o Brasil, entendendo a magnitude deste país, invertendo a situação e caminhando firme por uma estrada chamada educação.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/12/2012 07:56