Resultado do sorteio da obra "Interesse Público e Regulação Estatal ...- Migalhas

A obra "Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil" (Juruá – 216p.), de Márcia Santos da Silva, destaca a sintonia estabelecida entre a evolução do futebol e o cenário político-econômico.

Abordando as principais legislações brasileiras acerca do tema, especialmente a inovadora menção ao desporto, feita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, que o elevou à categoria de direito de todos e consequente dever do Estado fomentá-lo e incentivá-lo, este trabalho conduz à reflexão acerca dos aspectos da exploração econômica promovida pelas entidades de organização e prática do futebol, e o papel a ser desempenhado pelo Estado brasileiro em defesa da Ordem Social e Econômica, conforme estabelecido no Texto Constitucional.

Aos amantes do futebol, um encontro com registros históricos, curiosidades e com a certificação de que esta paixão que movimenta milhões de pessoas e de riquezas ao redor do mundo, no Brasil, deve ser assegurada e protegida pelo Poder Público.

Aos estudiosos do Direito Desportivo, uma análise crítica dos mais importantes instrumentos normativos alusivos à matéria, sob um prisma pouco explorado, à luz do direito social de apreciação do desporto, consagrado constitucionalmente a todo povo brasileiro e que tem no futebol, a sua expressão máxima.

Sobre a autora :

Márcia Santos da Silva é graduada e pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela UNIVEM. Especialista em Direito Empresarial pela UEL e mestre em Direito Econômico pela Unimar. No exercício da Advocacia há 14 anos, foi orientadora de estágio no Núcleo de Prática Jurídica, tendo também colaborado com o Departamento Jurídico da Unimar. Atualmente é assessora jurídica da Associação Beneficente Hospital Universitário e professora de Direito Processual Civil na Unimar.

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