Confissão de dívida não precisa descrever origem do débito

A decisão foi proferida em ação de embargos à execução no qual os embargantes alegavam que que instrumento de confissão de dívida não fazia menção à causa que supostamente originou sua emissão.

O magistrado considerou que não procede a alegação dos embargantes no sentido de que o contrato de confissão de dívida não descreveu a origem do débito lá assumido. Para ele, no contrato em questão, "observa-se claramente na cláusula terceira a descrição da origem da dívida decorrente de empréstimo da embargada em favor dos embargantes".

Na visão de Barros, o contrato de confissão, por consubstanciar a constituição de uma nova obrigação, ainda que novando obrigações anteriores líquidas, ilíquidas, vencidas ou vincendas, não necessita, necessariamente, trazer ínsita esta justificativa.