BA, GO, TO e PI definem cronograma de negociações sobre divisas
O tema é tratado na ACO 347, de relatoria de Luiz Fux, que fica suspensa até a próxima reunião, em fevereiro.
Da Redação
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
Atualizado às 08:41
Representantes dos estados da BA, GO, PI e TO se reuniram em audiência de conciliação para definir cronograma de negociações relativas à demarcação de divisas. O tema é tratado no STF na ACO 347, de relatoria do ministro Luiz Fux. A ação fica suspensa até a próxima reunião.
De acordo com o ministro, desde o encontro anterior, ocorreram vários avanços significativos a partir da criação de diversas comissões conjuntas entre os estados envolvidos. As partes, porém, constataram a necessidade de desenvolvimento mais aprofundado dos trabalhos a serem elaborados pelas comissões técnicas bipartites criadas desde a última audiência, e decidiram marcar novas reuniões.
Conforme o cronograma, procuradores e técnicos da BA e GO se reunirão no dia 19/2, às 19h, no gabinete do ministro. No dia 9/4, a reunião contará com representantes da BA e TO. No dia 4/6, novo encontro terá a participação dos representantes de TO, PI e BA.
Participaram da reunião os governadores Wilson Martins, do PI, e Siqueira Campos, do TO, além dos procuradores-Gerais Bruno Espinheira, da BA, e Alexandre Tocantins, de GO.
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Processo relacionado: ACO 347
