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DOU

Leis alteram subsídios do Judiciário, Executivo e Legislativo

Alterações foram publicadas no DOU.

Da Redação

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Atualizado às 09:18

Nos últimos dias de 2012, DOU traz publicações que dispõem sobre subsídios e carreiras do Judiciário, Executivo e Legislativo:

  • Lei 12.770 - procurador-Geral da República
  • Lei 12.771 - ministro do STF
  • Lei 12.773 - servidores do MPU
  • Lei 12.774 - servidores do Poder Judiciário da União
  • Lei 12.775 - procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador Federal e Defensor Público da União
  • Lei 12.777 - servidores da Câmara dos Deputados
  • Lei 12.778 - planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Executivo
  • Lei 12.779 reajusta em 15,8% tabelas de vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado, em três parcelas anuais.