Em defesa da Justiça Eleitoral

A APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, entidade que há 52 anos representa a magistratura paulista e presta serviços à sociedade, solidariza-se com a Justiça Eleitoral, em todas as suas instâncias, diante das críticas dirigidas à instituição pelo ministro da Justiça na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na última quarta-feira, dia 5 de outubro.

A Justiça Eleitoral é um exemplo para toda a Justiça brasileira e as demais instituições do Estado Democrático de Direito, além de uma referência internacional em termos de celeridade e idoneidade na apuração dos pleitos eleitorais no Brasil. Não é à toa que em mais de uma eleição o país recebeu a visita de observadores de outras nações para conhecerem o seu funcionamento, de conhecidos e comprovados resultados de sucesso.

Transferir o ônus da responsabilidade pela transgressão ao ente fiscalizador é uma inversão de atribuições descabida, que a magistratura e a sociedade brasileira não podem aceitar, até porque, em nome da efetividade, o Judiciário carece de legislação eleitoral mais rigorosa.

Composta por juízes e juízas de todas as áreas, a Justiça Eleitoral é a síntese do Poder Judiciário brasileiro. Por isso, atacá-la como forma de defesa de atos de corrupção não contribui para o fortalecimento da ética na política.

Celso Luiz Limongi
APAMAGIS- Presidente
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