Resultado do sorteio da obra "Sanções Fiscais"

De autoria do advogado Paulo Cesar Braga, a obra "Sanções Fiscais" (Arroba – 360p.) traz temas ligados ao Direito Tributário brasileiro, com estudos doutrinários e farto interativo jurisprudencial acerca dos temas : infrações e penalidades tributárias.

"Fruto de quase duas décadas de intensa atuação no contencioso fiscal, além de meritório esforço de pesquisa por parte do autor, este "compêndio sobre infrações e penalidades tributárias" constitui relevante instrumento de trabalho em favor de todos aqueles que estão envolvidos nos embates diários entre Fisco e Contribuintes, mormente porque expõe de forma objetiva e sistematizada, sem, contudo, que haja perda de qualidade, tão relevantes temas que afligem tanto profissionais responsáveis pela faina de interpretar e aplicar a complexa legislação tributária brasileira.

Com efeito, aliando a visão prática de advogado com o profundo conhecimento do Direito Tributário Brasileiro do autor, esta obra proporciona ao leitor a compreensão rápida, porém sistemática e profunda, de áridas questões relacionadas às autuações e recursos fiscais, de tal sorte que a superficial leitura de suas páginas irá descortinar, entre outros relevantes temas, os seguintes tópicos:

- adequada compreensão do ilicito tributario

- exclusão e redução das sançoes fiscais

- quando a boa-fé do contribuinte elide a multa fiscal

- a equidade como fator de exclusão ou redução da penalidade

- os limites de gradação das multas fiscais

- sujeição das penalidades fiscais ao princípio da razoabilidade

- a vedação de confisco a delimitar a imposição de sanções fiscais

- proibição constitucional de sanções políticas na esfera fiscal

Sobre o autor :

Paulo Cesar Braga é advogado, pós-graduado em Direito da Empresa e da Economia pela FGV. Autor de livros.
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