Resultado do sorteio da obra "Direito Financeiro"

O livro "Direito Financeiro" (Fórum – 663p.), de J.R. Caldas Furtado, reflete o novo estágio ora vivenciado pelo Direito Financeiro.

Com o advento da LC 101/00 (lei de Responsabilidade Fiscal) e da LC 135/10 (lei da Ficha Limpa), que alterou as regras referentes à inelegibilidade por rejeição de contas, as atenções voltaram-se para a atuação dos Tribunais de Contas, que têm o Direito Financeiro no foco de sua atividade.

Fruto da experiência profissional do autor nas áreas técnica e acadêmica, esta obra incorpora vasta pesquisa doutrinária e está fundamentada em grande quantidade de referências jurisprudenciais. O uso de linguagem simples, clara e objetiva, associado ao emprego de recursos didáticos (esquemas, gráficos e quadros), coloca o Direito Financeiro ao alcance de todos.

Desse modo, este livro será útil não somente aos estudantes e operadores do Direito, mas também a todos que militam no setor público, em áreas correlacionadas ao sistema orçamentário, tais como: Contabilidade, Economia e Administração.

Sobre o autor :

J.R. Caldas Furtado é conselheiro do TCU/MA. Professor de Direito Administrativo, financeiro e Tributário da UFMA. Mestre em Direito pela UFPE. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela ENAP.

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