Migalhas

Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Justiça do Trabalho

BASF e Shell tentam conciliação em processo que respondem por contaminação em SP

Empresas foram condenadas a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bi.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Ocorre nesta quinta-feira, 14, às 14h, audiência de conciliação com as partes envolvidas em ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. pela reparação de danos causados aos empregados devido à contaminação numa fábrica de praguicidas em Paulínia/SP. O objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, no qual as empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bi.

Condenadas pela juíza da 2ª vara do Trabalho de Paulínia a pagar indenização por dano moral coletivo e ainda a custear despesas com assistência médica a ex-empregados e seus dependentes, as empresas vêm recorrendo, sem sucesso, da decisão. No TST, o recurso de revista foi distribuído à ministra Delaíde Miranda Arantes, da 7ª turma. Ao constatar a possibilidade de acordo, a relatora encaminhou o processo ao Núcleo Permanente de Conciliação do TST, criado em novembro de 2012. O presidente do TST, então, designou a audiência.

O pano de fundo da ACP é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.

A ação civil pública foi proposta por MPT, ACPO - Associação de Combate aos POPs, Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus fornecedores, ATESQ - Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas e Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.

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