Migalhas

Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Governo indica dois nomes para compor o CADE

sexta-feira, 14 de outubro de 2005


Governo indica dois nomes para compor o CADE


O governo indicou os nomes do advogado Luiz Fernando Schuartz e do economista Abraham Sicsú para compor o CADE. Eles foram escolhidos pelo Palácio do Planalto para ocupar duas vagas já abertas na autarquia.

As indicações precisam ser aprovadas pelo Senado. Ontem, o conselheiro Roberto Pfeiffer participou de sua última sessão de julgamento no conselho. Na próxima semana, ele deixa o cargo. Com sua saída, o Cade ficará sem quórum para votações, até que seja nomeado ao menos um membro.

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CADE

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE é uma agência judicante, criado pela Lei nº 4.137, de 1962. O CADE foi transformado pela Lei nº 8.884, de 1994, em autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal.

Funções do CADE

Entre outras atribuições, ao CADE cabe zelar pela livre concorrência, difundir a cultura da concorrência por meio de esclarecimentos ao público sobre as formas de infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas infrações. As atribuições da agência estendem-se a todo território nacional



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