STJ determina execução de pena contra desembargador Federal
STJ determina que pena imposta a Paulo Theotônio Costa seja executada.
Da Redação
sexta-feira, 1 de março de 2013
Atualizado às 08:46
Após 5 anos da sentença, o presidente do STJ, Felix Fischer, determinou que a pena dada ao desembargador Federal paulista do TRT da 3ª região, Paulo Theotônio Costa, seja executada. Afastado desde 2003, ele é acusado de beneficiar a si mesmo, ao garantir de maneira fraudulenta que o Banco Bamerindus recebesse R$ 150 milhões do Banco Econômico.
Em 2008, época em que foi julgado, a Corte Especial decidiu que o réu perdesse o cargo e cumprisse 3 anos de prisão em regime aberto. No início de fevereiro, o MP solicitou que a condenação fosse cumprida, devido a ocorrência do julgamento no STF referente ao último recurso pendente do processo.
Contudo, o acórdão ainda não havia sido publicado ou comunicado ao STJ, o que impediu que tal solicitação fosse atendida. A execução da pena só tornou-se possível na última semana, quando o STF remeteu sua decisão ao STJ.
- Processo relacionado: APN 224
