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TRF da 1ª região

Leonardo Bandarra é inocentado da acusação de advocacia administrativa

Ex-procurador-geral do DF, ele era processado por tentar influenciar um promotor.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Na quinta-feira, 7, a Corte Especial do TRF da 1ª região declarou inocente o ex-procurador-geral de justiça do DF, Leonardo Bandarra, acusado do crime de advocacia administrativa pelo MPF. Bandarra foi processado em 2011 por tentar influenciar um promotor do núcleo de ações penais militares a não investigar o ex-comandante geral da PM/DF, Antônio Cerqueira, denunciado por desvio de recurso público.

Segundo o TRF da 1ª região, as acusações ao ex-procurador-geral foram baseadas em 3 reuniões em que o promotor esteve presente dias antes de apresentar a denúncia. De acordo com o MPF, elas teriam sido realizadas com o objetivo de impedir a investigação.

O desembargador Federal Néviton Guedes, no entanto, considerou a acusação improcedente por considerar que "em nenhum momento houve dolo visando atingir o interesse privado do coronel", o que caracterizaria o crime de advocacia administrativa segundo o art. 321 do CP: " Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".

  • Processo: 0067487-70.2010.4.01.0000

Fonte: TRF da 1ª região

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/3/2013 09:23

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