segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Questão de ordem

Defesa de cada réu da Operação Navalha terá 15 minutos para sustentação oral

Questão de ordem foi apresentada no julgamento do recebimento da denúncia da Operação Navalha.

sexta-feira, 15 de março de 2013

A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, que a defesa de cada um dos 17 réus na APn 536, mais conhecida como Operação Navalha, poderá dispor de 15 minutos para realizar sustentação oral. O tema foi suscitado em questão de ordem redigida pelos conselheiros da OAB/DF Leonardo Marinho, Claudio Alencar e Marcio Gesteira Palma e apresentada pelo advogado Marcelo Leal, que representa sete réus.

O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pelo MPF teve início nesta quinta-feira, 14, com o debate sobre a questão de ordem e, na sequência, a leitura do relatório pela ministra Eliana Calmon, relatora. Oito advogados estão inscritos para sustentar a defesa dos 17 réus.

A magistrada reconheceu o gigantismo da ação - são mais de nove mil páginas -, mas admitiu que o regimento interno do STJ não contempla a situação. De acordo com a regra do Tribunal, havendo mais de um réu, dobra-se o tempo de 15 minutos e divide-se entre os advogados para sustentação oral.

Flexibilizando a regra devido à complexidade do caso, a relatora propôs que fossem concedidos cinco minutos para cada réu, independentemente de o advogado representar mais de um denunciado. A ministra Eliana disse que a documentação da ação penal é volumosa, mas os fatos se repetem. "As defesas são quase idênticas, questionando quase exclusivamente duas provas - interceptações e relatórios da CGU, conforme se extrai das defesas preliminares", explicou.

Cerceamento

A OAB advertiu que, caso não fosse assegurado o tempo previsto em lei, por exemplo, optando-se por dividir o tempo dobrado (30 minutos) entre os advogados, haveria prejuízo à defesa e desrespeito ao trabalho da classe, tornando a defesa "figurativa e acessória".

O ministro Ari Pargendler inaugurou a posição majoritária na Corte Especial, no sentido de garantir 15 minutos para a defesa de cada réu. Para o decano do STJ, a Operação Navalha é um dos casos mais rumorosos do país e qualquer atitude que dê ensejo à anulação do processo pode comprometer a imagem da Justiça.

Votaram no mesmo sentido os ministros João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Sidnei Beneti, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves.

Além da ministra relatora, ficou vencida, em parte, a ministra Laurita Vaz, que apresentou a proposta de dez minutos para a defesa de cada réu, conforme ocorre no TSE.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/3/2013 09:09

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