Defesa de cada réu da Operação Navalha terá 15 minutos para sustentação oral
Questão de ordem foi apresentada no julgamento do recebimento da denúncia da Operação Navalha.
Da Redação
sexta-feira, 15 de março de 2013
Atualizado às 09:09
A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, que a defesa de cada um dos 17 réus na APn 536, mais conhecida como Operação Navalha, poderá dispor de 15 minutos para realizar sustentação oral. O tema foi suscitado em questão de ordem redigida pelos conselheiros da OAB/DF Leonardo Marinho, Claudio Alencar e Marcio Gesteira Palma e apresentada pelo advogado Marcelo Leal, que representa sete réus.
O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pelo MPF teve início nesta quinta-feira, 14, com o debate sobre a questão de ordem e, na sequência, a leitura do relatório pela ministra Eliana Calmon, relatora. Oito advogados estão inscritos para sustentar a defesa dos 17 réus.
A magistrada reconheceu o gigantismo da ação - são mais de nove mil páginas -, mas admitiu que o regimento interno do STJ não contempla a situação. De acordo com a regra do Tribunal, havendo mais de um réu, dobra-se o tempo de 15 minutos e divide-se entre os advogados para sustentação oral.
Flexibilizando a regra devido à complexidade do caso, a relatora propôs que fossem concedidos cinco minutos para cada réu, independentemente de o advogado representar mais de um denunciado. A ministra Eliana disse que a documentação da ação penal é volumosa, mas os fatos se repetem. "As defesas são quase idênticas, questionando quase exclusivamente duas provas - interceptações e relatórios da CGU, conforme se extrai das defesas preliminares", explicou.
Cerceamento
A OAB advertiu que, caso não fosse assegurado o tempo previsto em lei, por exemplo, optando-se por dividir o tempo dobrado (30 minutos) entre os advogados, haveria prejuízo à defesa e desrespeito ao trabalho da classe, tornando a defesa "figurativa e acessória".
O ministro Ari Pargendler inaugurou a posição majoritária na Corte Especial, no sentido de garantir 15 minutos para a defesa de cada réu. Para o decano do STJ, a Operação Navalha é um dos casos mais rumorosos do país e qualquer atitude que dê ensejo à anulação do processo pode comprometer a imagem da Justiça.
Votaram no mesmo sentido os ministros João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Sidnei Beneti, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves.
Além da ministra relatora, ficou vencida, em parte, a ministra Laurita Vaz, que apresentou a proposta de dez minutos para a defesa de cada réu, conforme ocorre no TSE.
