OAB/MA nega registro de candidatura de advogado ao Quinto

A OAB/MA negou nesta quarta-feira, 3, por 21 votos a 12, provimento ao recurso do advogado Samir Jorge Murad e manteve indeferimento à inscrição de sua candidatura à vaga de desembargador do TJ/MA pelo Quinto constitucional. Cunhado da governadora do Estado, Roseane Sarney, a possível eleição de Murad caracterizaria nepotismo, segundo o conselho da seccional.

Ao recorrer da decisão, o advogado argumentou que o caso em questão não configura nepotismo por se tratar do cargo de desembargador, que "i) não se dá para ‘cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada’ e ii) não se situa na esfera da Administração Direta ou Indireta de qalquer dos poderes (não se trata de função administrativa)".

O relator Everton Pacheco Silva, contudo, manteve indeferimento à candidatura baseando-se em entendimento do Conselho Federal da OAB que, ao ser consultado, concluiu: "cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do Chefe do Poder Executivo a quem couber a escolha de que trata o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal não poderão concorrer às vagas destinadas ao Quinto Constitucional".