Câmara pode votar reforma política nesta semana
Relator da materia vai propor o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
Da Redação
domingo, 7 de abril de 2013
Atualizado às 10:38
O debate sobre a
reforma política é o destaque do plenário nesta semana, em sessões
extraordinárias nos dias 9 e 10/4. O relator da matéria, deputado
Henrique Fontana (PT/RS), vai propor o financiamento público exclusivo de
campanhas eleitorais e a eleição pelo sistema de listas flexíveis, pelas quais
candidatos mais votados individualmente poderão ser eleitos mesmo não estando
no topo da lista indicada pelo partido.
O relator proporá,
ainda, o fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais, com sua
substituição pela federação partidária.
Fontana vai sugerir as
medidas por meio de substitutivo ao PL 1.538/07.
Voto distrital misto
Além desse projeto de
lei, duas outras propostas de emenda à CF estão pautadas. Uma delas,
a PEC 10/95, trata do voto distrital misto. Para essa PEC, Fontana pretende
apresentar uma emenda substitutiva sobre as coligações.
A outra PEC (3/99)
trata da coincidência dos mandatos eletivos. Uma emenda a essa PEC proporá
eleições municipais e gerais no mesmo ano, assim como datas diferentes para
posse de prefeitos, governadores e presidente da República.
