Pauta de julgamentos da 8ª sessão ordinária do CNJ

Pauta de julgamentos da 8ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça

O CNJ se reúne amanhã para apreciar, entre outros assuntos, o descumprimento por parte de tribunais da resolução nº 06 do Conselho, que estabelece a promoção de magistrados por voto aberto e fundamentado. Confira abaixo a íntegra da pauta de julgamentos.

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PAUTA DE JULGAMENTOS

8ª SESSAO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 25 de outubro de 2005 (terçafeira), a partir das 14 horas.

1. Aprovação da Ata da 7ª Sessão Ordinária (18/10/05);

2. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 04/2005.

Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.

Reclamante: Geraldo Ferreira da Silva.

Reclamados: Dorival Guimarães Pereira.

Assunto: Imputação de infração disciplinar.

3. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 35/2005.

Relator: Conselheiro JIRAIR ARAM MEGUERIAN.

Requerente: Mônica Campos de Ré.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Assunto: Morosidade na publicação de acórdão.

4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 46/2005.

Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.

Requerente: Conselheiro Eduardo Lorenzoni.

Assunto: Vedação de férias coletivas no âmbito dos Tribunais Superiores.

5. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº

63/2005.

Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.

Recorrente: João Rebelo de Mendonça Filho.

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática da Relatora que determinou o arquivamento do feito.

6. AVOCAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 01/2005.

Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.

Requerente: Ana Cecília Mendonça de Souza.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Assunto: Avocação de Processo Disciplinar.

7. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 25/2005.

Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.

Requerente: Alaor Piacini.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Assunto: Requer seja declarada a inconstitucionalidade do inciso V do art. 4º do Regulamento do X Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, tornando insubsistente o resultado publicado e determinando a publicação de um novo resultado, desta feita observando o critério de a média ponderada do resultado final ser obtida por meio da divisão do total de pontos de cada candidato pelo peso nove, excluindo-se o peso atribuído aos títulos.

8. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 66/2005.

Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.

Requerentes: Reginaldo Gomes de Andrade e Augusto César Gomes Leite.

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Assunto: Solicita providências quanto à inércia do Poder Judiciário do Estado do Pará para a remoção de um reeducando.

9. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 26/2005.

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.

Recorrente: Nelson Soares da Silva Júnior.

Recorridos: Tribunal Superior do Trabalho e Gelson de Azevedo.

Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática que indeferiu pedido de concessão de medida liminar.

10. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 13/2005.

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.

Requerente: André Luís Alves de Melo.

Requerido: Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Assunto: Anulação do Provimento nº 135/2005 e do Aviso nº 33/2005, ambos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

11. ASSUNTOS GERAIS.

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ

Secretário-Geral

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PAUTA DE JULGAMENTOS - COMPLEMENTAR

8ª SESSAO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação complementar de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 25 de outubro de 2005 (terçafeira), a partir das 14 horas.

1. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 45/2005.

Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.

Reclamante: Conselheiro Alexandre de Moraes.

Reclamados: Associação dos Juízes Federais da 1ª Região –AJUFER e Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF.

Assunto: Imputação de infração disciplinar.

2. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 12/2005.

Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.

Recorrente: Maurizio Marchetti.

Recorridos: Gerson Lacerda Pistori e Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.

Assunto: Reforma da decisão monocrática que determinou o arquivamento do feito, ao fundamento de ser incabível a avocação do Processo Disciplinar nº 197-2005-899-15-00-6 e o pedido de revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00454-2005-896-00-0.

3. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 95/2005.

Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.

Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB.

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Assunto: Descumprimento da Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça, com promoção de magistrado por mérito sem observância do voto aberto e fundamentado.

4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 100/2005.

Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.

Requerente: Conselheiro Oscar Argollo.

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região -Bahia.

Assunto: Descumprimento da Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça, com promoção de magistrado por mérito sem observância do voto aberto e fundamentado.

5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 99/2005.

Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI.

Requerente: Conselheiro Oscar Argollo.

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Assunto: Descumprimento da Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça, com promoção de magistrado por mérito sem observância do voto aberto e fundamentado.

6. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 17/2005.

Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.

Requerente: Geraldo Carlos Campos.

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Assunto: Irregularidade em relação a ato de remoção de magistrado.

(Vista ao Conselheiro Alexandre de Moraes)

7. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 09/2005.

Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.

Requerente: Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas – OAB/SP.

Requerido: Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo.

Assunto: Revisão e reforma do Provimento nº 811/2003 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, a fim de eximir os advogados da revista pelo detector de metais ou equipamento do gênero, ou então, que submeta juízes e promotores a idêntica revista, inclusive nos fóruns onde atuam.

(Vista ao Conselheiro Paulo Lôbo)

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ

Secretário-Geral

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