Tribunais superiores entram na era da assinatura digital

Tribunais superiores entram na era da assinatura digital

Mais um passo foi dado rumo à consolidação da era digital nos tribunais brasileiros, com a ampliação da AC-JUS – Autoridade Certificadora da Justiça. O acesso ao sistema, que permite a chamada assinatura digital, passa a contar com a participação do STF, TSE, TST, STM e do CNJ.

O sistema de certificação digital começou a ser implementado pelo STJ, CNJ)e pelos cinco TRFs, mas o interesse dos demais tribunais levou à criação do novo Comitê Gestor da Autoridade Certificadora da Justiça. O Ato Conjunto assinado pelos presidentes dos tribunais superiores e do Supremo foi publicado no último dia 17/10 no Diário da Justiça.

A tecnologia utilizada pelo sistema AC-JUS permite que sejam criptografados documentos e outras informações trocadas por meio eletrônico, bem como dados relativos a processos, certidões e outros documentos assinados pelos juízes. Na prática, o certificado digital foi criado para resolver o problema de autenticação de documentos eletrônicos. Uma transação feita com o certificado, por exemplo, confere valor probante ao documento.

No caso específico do Judiciário, a autoridade certificadora objetiva criar padrões a serem observados para a certficiação de documentos que chegam aos tribunais pela internet. No futuro, a AC-JUS poderá, por exemplo, estabelecer que o peticionamento eletrônico de ações e recursos só poderá ser feito com certificação digital. Inicialmente, a aplicação da nova tecnologia deverá se estender a magistrados e servidores. Uma outra possibilidade, levantada pela Secretaria de Informática do Supremo, seria a assinatura eletrônica, pelos ministros, dos acórdãos e decisões proferidas que passariam a ter valor probante no próprio site.

A Autoridade Certificadora da justiça brasileira usa uma infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil. O sistema só pode ser acionado mediante a inclusão simultânea de no mínimo três chaves, que ficam sob guarda de autoridades que integram o Comitê Gestor do AC-JUS.

A ministra Ellen Gracie, vice-presidente do Supremo, vai representar a Corte na AC-JUS, integrando o Comitê Gestor. O sistema foi lançado no último dia 30 de setembro, na sede do TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro, onde está prevista uma nova reunião, com data a ser marcada.

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