STF defende lisura do ministro Fux
Estadão acusa o ministro de ter ignorado documento de sua própria autoria em que afirmava estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes.
Da Redação
quinta-feira, 18 de abril de 2013
Atualizado às 08:31
O STF divulgou nesta quarta-feira, 17, uma nota à imprensa defendendo o ministro Luiz Fux das acusações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a matéria publicada no matutino, o ministro teria ignorado documento de sua própria autoria em que afirmava estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes, do qual a sua filha é advogada, ao relatar três casos e participar de pelo menos outros três julgamentos de interesse do grupo.
Ainda de acordo com o jornal, Fux teria acompanhado o voto de colegas a favor de Bermudes em dois desses julgamentos, na 2ª turma do STF. E em outros dois as decisões foram contrárias aos interesses dos clientes do advogado.
Em nota, o STF confirma a existência do documento, enviado pelo ministro em 1/4/11, que comunicou seu o impedimento de julgar os processos do escritório Sérgio Bermudes por motivo de foro íntimo. No entanto, o Supremo afirma que uma possível falha no sistema não indicou à secretaria, gabinete e assessoria dos ministros o impedimento de Fux, o que possibilitou sua eventual participação nos julgamentos de casos defendidos por Bermudes. "O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo Ministro Luiz Fux", finalizou.
Veja a íntegra da nota.
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Em 1º de abril de 2011, o Ministro Luiz Fux encaminhou à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) documento comunicando o seu impedimento, por motivo de foro íntimo, para julgar os processos do Escritório Sérgio Bermudes.
A iniciativa teve como finalidade impedir a distribuição de processos e a participação em julgamento de feitos judiciais patrocinados por essa parte.
A observância desses impedimentos por ocasião da distribuição dos processos seria de responsabilidade da Secretaria, Gabinete e Assessoria dos ministros. A eventual participação do Ministro Fux em processos patrocinados pelo Escritório Sérgio Bermudes decorreu de falha nesse sistema de verificação que não indicou o impedimento comunicado. Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle.
O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo Ministro Luiz Fux.
