Associações de classe avaliam contestar indicação de assessor de JB
Para entidades, o indicado não está habilitado para presidir o fundo de previdência complementar do Judiciário.
Da Redação
sexta-feira, 19 de abril de 2013
Atualizado às 09:12
As associações, Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, estudam contestar a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva, secretário de Comunicação do ministro JB, para presidir o conselho deliberativo da Funpresp-Jud - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.
A indicação feita pelo presidente do STF casou preocupação na Anamatra que estuda meios para impugná-la, caso seja comprovada sua não habilitação para o cargo. Já a Ajufe considera estranha a nomeação de alguém de fora da carreira para presidir o conselho deliberativo.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, demonstra seu estranhamento: "O nomeado, por suas próprias declarações na imprensa, aparenta não possuir os requisitos técnicos para o cargo, além de ostentar uma ainda a ser melhor explicada atividade de biógrafo do presidente do STF".
Segundo informações da imprensa, Wellington Geraldo Silva é funcionário do BB e, antes de assessorar JB, foi gerente de comunicação e marketing do fundo de previdência do banco durante nove anos. De acordo com suas declarações à imprensa, ele teria participado de diversos congressos de fundo de pensão e seminários sobre o setor, além de ter sido conselheiro de empresas de grande porte.
Em declarações à Agência Estado, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, disse que "é estranho que tenha sido nomeado alguém que não integra o quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário. Não é comum que quem não seja beneficiário do fundo venha a integrar o seu conselho".
De acordo com o art. 5º da lei 12.618/12, que disciplina a administração do Funpresp, e art. 20, da LC 108/01, os indicados para o conselho deliberativo devem ter comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
A partir disso, o presidente da Anamatra avaliou que "a indicação precisa ser melhor avaliada sob a ótica dos princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública, resvalando na confusão entre o público e o privado na questão da atividade de biógrafo do ministro".
A Anamatra foi contra a criação da Funpresp-Jud e questiona a sua legalidade no STF, em ação conjunta (ADIn 4885) com a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, distribuída ao ministro Marco Aurélio.
