domingo, 9 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

AP 470

Publicado acórdão do mensalão

Inteiro teor tem 8.405 páginas. Prazo para recursos começa a correr nesta terça-feira.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

O STF publicou nesta segunda-feira, 22, a íntegra do acórdão do julgamento do mensalão (AP 470). O texto inclui os votos dos 11 ministros. O inteiro teor tem 8.405 páginas. Além da ementa, de 14 páginas, a íntegra do documento traz também a transcrição dos debates realizados durante o julgamento. Veja a íntegra do acórdão.

De acordo com o acórdão, "o extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstrou a existência de uma associação estável e organizada, cujos membros agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro”.

A decisão descreve que "essa associação estável – que atuou do final de 2002 e início de 2003 a junho de 2005, quando os fatos vieram à tona – era dividida em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso, os quais foram denominados pela acusação de (1) núcleo político; (2) núcleo operacional, publicitário ou Marcos Valério; e (3) núcleo financeiro ou banco Rural", na qual, tendo em vista a divisão de tarefas existente no grupo, "cada agente era especialmente incumbido não de todas, mas de determinadas ações e omissões, as quais, no conjunto, eram essenciais para a satisfação dos objetivos ilícitos da associação criminosa".  

O acórdão ainda traz que "através da subcontratação quase integral do objeto do contrato de publicidade, bem como da inclusão de despesas não atinentes ao objeto contratado, os réus corruptores receberam recursos públicos em volume incompatível com os ínfimos serviços prestados, conforme constatado por equipes de auditoria de órgãos distintos. Violação, por outro lado, à modalidade de licitação que resultou na contratação da agência dos réus". De acordo com a decisão, "comprovado o desvio do dinheiro público, com participação ativa do Presidente da Câmara dos Deputados, que detinha a posse dos recursos em razão do cargo que exercia".

Nesta terça-feira, 23, começa a contar o prazo para que os réus apresentem os embargos. Esse prazo terminará em 2 de maio, uma vez que o STF decidiu dar dez dias para a apresentação de recursos.

Um resumo das decisões tomadas durante o julgamento da AP 470 foi divulgado na última sexta-feira, 19, com 14 páginas. O resumo detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado.

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