Reduzida multa da Telefônica por descumprimento de obrigação
Colegiado considerou razoável limitar a multa a R$ 27 mil.
Da Redação
quinta-feira, 2 de maio de 2013
Atualizado às 09:46
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu pena cominatória por descumprimento de obrigação de fazer imposta a Telefônica. A empresa foi condenada ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 2.700,00. No entanto, a autora executava a multa no valor aproximando de R$ 1, 3 mi. O colegiado considerou razoável limitar a multa a R$ 27 mil.
"Afinal, a multa acumulada formou um valor manifestamente excessivo (R$ 1.332.371,25 fls. 242 do agravo), incompatível mesmo com a própria natureza da imposição, que era compelir a ré a proceder à instalação de um ponto de acesso à rede telefônica digital", considerou o relator do processo, desembargador Arantes Theodoro.
A banca Pacífico, Advogados Associados representou a Telefônica no caso.
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Processo: 0268984-38.2012.8.26.0000
Veja a íntegra da decisão.
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