Geraldo Alckmin assina decreto para pagamento de precatórios
Presidente da OAB/SP participou da assinatura.
Da Redação
quinta-feira, 2 de maio de 2013
Atualizado às 16:47
Nesta quinta-feira, 2, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que libera R$ 287 mi para pagamento de precatórios de pequeno porte. Com o novo decreto, o Estado pagará 800 precatórios, o equivalente a 10% do total.
SegundoGeraldo Alckmin, atualmente o Estado tem 8 mil precatórios, sendo que há dois anos totalizava 20 mil e essa queda demonstra o esforço do Estado em ultimar o pagamento. O governador afirmou ainda que a forma de pagamento escolhida foi "créditos de menor valor, que é socialmente mais justa".
Participou da assinatura, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, que disse que o decreto demonstra preocupação do governador com o pagamento do estoque de precatórios, que vai atingir um volume importante de 17 mil credores. A seccional de SP propôs ao governador que o estoque da dívida de precatórios seja quitado no prazo de cinco anos.
"Essa mesma proposta foi encaminhada ao STF que irá definir a modulação da decisão de inconstitucionalidade da EC 62, que estipulava as regras de pagamento. O STF fixará parâmetros, seja para a correção monetária ou para definição de prazos para Estados e municípios, cuja protelação dos pagamentos tem sido um desastre do ponto de vista jurídico e econômico", disse Costa.
Também participaram o procurador-Geral do estado, Elival da Silva Ramos; o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho; a diretora adjunta, Tallulah Kobayashi de Carvalho, e o presidente do Madeca -Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público, Felippo Scolari.
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