sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Processo Judicial eletrônico

PJe apresenta problemas na Justiça do Trabalho

Advogados e entidades apontam os obstáculos do sistema e propõe soluções.

No último dia 26, o Conselho Federal da OAB divulgou a Carta de Porto Alegre levantando os principais problemas do PJe apontados pela advocacia brasileira e com sugestões para a melhoria do sistema. No âmbito Justiça do Trabalho de SP, as dificuldades também estão aparecendo com frequência.

A situação problemática no Estado é perceptível devido às frequentes reclamações dos leitores migalheiros. Também foi confirmada pela presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT da 2ª região da OAB/SP, Fabíola Marques, que apontou alguns, dos muitos, problemas referentes ao PJe, entre eles, a demora na distribuição eletrônica dos processos. Leitores apontaram que um processo eletrônico chega a demorar até uma semana para ser distribuído.

Segundo a presidente, esse problema está estritamente relacionado a outros como a lentidão, a instabilidade e, por fim, a complexidade do sistema, que tem causado muita preocupação nos advogados. De acordo com Fabíola Marques, a dificuldade para trabalhar com o sistema é tanta que, quem já não tem um bom relacionamento com o universo digital, os advogados idosos, por exemplo, vai encontrar muito mais obstáculos no PJe.

Um outro empecilho do sistema levantado pela presidente é que, quando dois ou mais advogados estão representando a mesma parte na causa, todos são cadastrados nos autos, mas apenas o primeiro que distribuir a ação no PJe conseguirá peticionar durante o todo andamento do processo, pois os outros não são habilitados para isso. Ou seja, se há dois advogados trabalhando na causa a fim de obter mais eficiência, no PJe, não será possível, pois somente um poderá protocolar.

Ciente de tais problemas, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no IV Encontro Anual AASP, declarou: "A Justiça do Trabalho começou de modo pioneiro a implantar o PJe. Qual foi o pecado da implantação? Foi o da precipitação, da correria, do atropelo, da falta de preparo".

A fim de solucionar os problemas, o ministro afirmou que a implantação será feita devagar, observando alguns requisitos e com tempo para que seja feita a preparação dos magistrados, servidores e os advogados. Ponto que Fabíola Marques defendeu para que não haja prejuízo ou "consequências ruins", nem para o advogado, nem para as partes envolvidas no processo.

Por fim, o presidente do TST deu a boa notícia que, no próximo dia 20, será assinado um convênio com o Conselho Federal da OAB, com a participação da Abrat - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, e um termo de cooperação com a Escola Nacional da Advocacia do Conselho Federal da OAB e a AASP. Segundo ele, essas parcerias terão como finalidade incentivar a participação dos profissionais de Direito no processo de instalação do PJe, para que eles apontem, debatam e ajudem a Justiça do Trabalho a estabelecer suas funcionalidades e a definir como será estipulado o sistema.

"O PJe tem que ser uma solução, não pode ser um problema. Se ele for um problema, tem que ser esclarecido. O PJe tem que ser elemento de tranquilidade", finalizou o presidente deixando a esperança de que o sistema cumpra seu objetivo de facilitar o trabalho na Justiça trabalhista.

Por: Redação do Migalhas

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