MPF/SP quer que o MEC fiscalize e feche faculdades clandestinas

MPF/SP quer que o MEC fiscalize e feche faculdades clandestinas

O MPF/SP ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça Federal obrigue a Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do MEC a cumprir com sua obrigação constitucional de fiscalizar e fechar administrativamente faculdades clandestinas ou com pedido de regularização pendente, mas que se encontrem em atividade, o que é proibido por lei.

Segundo os procuradores da República Luiz Fernando Gaspar Costa e Rose Santa Rosa, autores da ação, o Ministério da Educação nada faz para coibir a existência de faculdades irregulares, chegando ao cúmulo de o diretor de duas instituições clandestinas, como a Faculdades Leonel Aguiar e Unifeli, Leonel Aguiar, desafiar, por meio da imprensa, o poder público a fechar suas escolas (após anos funcionando irregularmente, as faculdades estariam fechadas).

Para se ter uma idéia do problema, investigado pelo MPF em São Paulo desde dezembro de 2003, a desorganização da Sesu é tamanha, que uma simples lista dos cursos com pendências administrativas junto ao MEC, pedida à Sesu em 20 de setembro do ano passado, foi entregue ao MPF em maio deste ano, nove meses após o primeiro ofício ter sido enviado ao Ministério.

Na lista enviada pela Sesu, o MPF identificou dois tipos de faculdades irregulares: as que não pediram autorização e funcionam totalmente na clandestinidade e as que começaram a prestar serviços sem aguardar a conclusão do processo administrativo, situação em que se encontrariam pelo menos seis faculdades na grande São Paulo, segundo os dados do MEC.

O MPF apurou, entre os dados passados pelo MEC, o funcionamento irregular das seguintes faculdades: Unifeli, Leonel Aguiar, Faculdade Evangélica de São Paulo, Escola Dominicana de Teologia e Academia Teológica da Graça de Deus. Todas pediram credenciamento ao MEC, mas começaram a funcionar antes de receber o aval ministerial.

Para as duas primeiras, o MPF pediu liminar que obrigue o MEC a checar se elas ainda estão abertas e a promover o seu fechamento administrativo. Para as outras três, o MPF pede que a Justiça determine que o Ministério instaure procedimento administrativo objetivando fechá-las.

O MPF pede ainda à Justiça que a União seja obrigada liminarmente, e depois condenada, a estruturar o Ministério da Educação em São Paulo para o recebimento de denúncias relativas ao funcionamento de faculdades clandestinas no Estado de São Paulo, sua devida apuração e processo nos termos da lei.

Hoje, a única providência que o Ministério da Educação toma para orientar os universitários é informar em seu site a relação de faculdades devidamente credenciadas.

Em 4 de outubro, o MPF já havia recomendado à Sesu para que o órgão cumprisse devidamente a legislação e determine o fechamento de cursos superiores sem cadastro ou em cadastramento junto ao MEC. Entretanto, o Ministério da Educação sequer respondeu à solicitação do Ministério Público.

Devido à inércia do MEC, o MPF estuda a possibilidade de propor nos próximos dias ação de improbidade contra o secretário de Ensino Superior, Nelson Maculan Filho, em razão da inércia do Ministério da Educação em fiscalizar as faculdades clandestinas.

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