Senado devolve simbolicamente mandato a Prestes

A solenidade conclui a devolução dos mandatos iniciada em 16 de abril, com a aprovação, em plenário, do projeto de resolução (PRS 4/12), do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). A iniciativa anulou a resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato dos senadores.

Devem participar da sessão, além de parlamentares e outras autoridades, também seus familiares. Da parte de Prestes estarão presentes a viúva Maria do Carmo Ribeiro, as filhas Ana Maria, Mariana, Ermelinda e Zóia, o filho Luiz Carlos, a neta Ana Maria e os netos João Luiz e Eduardo. Representando Chermont estarão o neto Carlos e a bisneta Ana Paula.

Resgate

Eleito em 1945 pelo então PCB com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato cassado após o TSE ter cancelado o registro do partido, em 1947.

Ao apresentar a proposta, Inácio Arruda disse considerar inconstitucional a decisão que declarou extinto o mandato de Prestes, uma vez que a Constituição de 1946, então em vigor, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (parágrafo 3º do art. 141).

“O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945”, argumenta o senador.

Relator da matéria, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) reforçou o ponto de vista de Arruda, observando que a lei 211/48, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso.