Faltam juízes permanentes nas comarcas dos 61 municípios do Amazonas

Faltam juízes permanentes nas comarcas dos 61 municípios do Amazonas

A falta de juízes permanentes nas comarcas dos 61 municípios do Amazonas é o principal problema enfrentado pela Justiça. Isto colabora para a morosidade no julgamento dos processos no Judiciário. Atualmente, o TJ/AM conta com o contingente de cerca de 20 juízes permanentes atendendo aos municípios. Enquanto faltam juízes no interior do estado para julgar processos, o TJ deverá gastar R$ 30 milhões na construção de sua nova sede. Com a vacância de juízes e a falta de juízes fixos - no início da semana cinco magistrados foram transferidos para trabalhar nas varas especializadas instaladas em Manaus, provocando uma nova defasagem - os cargos são assumidos por outras comarcas, causando um acúmulo de processos. Essa situação reflete diretamente no trabalho dos advogados, principalmente, os que tratam de questões relacionadas à família, as mais procuradas.

A defasagem de juízes é explicada pelo presidente do TJAM, desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, pela ausência de recursos financeiros do Judiciário e de estrutura adequada de moradia para os magistrados nos municípios.

A cobrança da população por uma maior agilidade no andamento dos processos tem pressionado a Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil a reivindicar uma melhor estrutura no atendimento do Judiciário. No município de Iranduba, distante 25 quilômetros de Manaus, processos de crimes de repercussão nacional e internacional, como o assassinato do antropólogo James Petersen, ocorrido em agosto, e a recente morte do adolescente Samuel Kramer, ainda não foram julgados por falta de juiz titular. Os autores dos crimes foram presos pela polícia.

O atual juiz da cidade, Leoney Figliuolo Harraquian também é responsável pelas comarcas de Manacapuru e Itacoatiara. Ontem, Leoney não foi localizado para comentar o assunto. De acordo com o delegado de Iranduba, Normando Oliveira, no período de janeiro a outubro deste ano, a polícia encaminhou mais de 1 mil inquéritos criminais à Justiça. Em dez meses, apenas três pessoas foram condenadas à prisão.

O prefeito do município, Nonato Lopes, disse que o desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres garantiu a designação de um juiz permanente para Iranduba e a realização de um mutirão da Justiça para julgar os processos pendentes na cidade. Ex-secretário de Segurança Pública, Lopes reconheceu que a falta de magistrados nos municípios acarreta problemas sérios à população e, principalmente, a sensação de impunidade. “As pessoas ficam mais tranqüilas quando sabem que o juiz está ali”, disse.

Enquanto faltam juízes no interior do Estado para julgar processos, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deverá gastar R$ 30 milhões na construção de sua nova sede, na avenida André Araújo, zona Centro-Sul. A nova estrutura física do Judiciário, de acordo com o presidente do TJAM, desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, possibilitará um melhor conforto e a maior aproximação da Justiça com a população da capital. O auditório da nova sede do Judiciário, por exemplo, tem capacidade para um público de 300 pessoas. “O prédio do Centro não tem condições de abrigar as atividades do tribunal”, explicou.

A nova sede, que será inaugurada no dia 20 de dezembro, está sendo construída com dez andares, onde vão funcionar 19 gabinetes para desembargadores, plenários das câmaras, secretarias e os setores administrativo, orçamento e pessoal. O estacionamento da nova sede do tribunal tem capacidade para 400 carros, de acordo com a assessoria. O sub-solo vai servir como estacionamento para os carros oficiais. O atual prédio que abriga o Tribunal de Justiça, na avenida Eduardo Ribeiro, deve ser transformado em um centro cultural em memória do próprio tribunal.

Sugestão da OAB

O presidente da Seccional amazonense da OAB, Alberto Simonetti, disse que a permanência de juízes no interior é um reivindicação antiga e faz parte de um estudo elaborado pela entidade e entregue ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, no início do ano. Dentro do estudo, de acordo com Simonetti, está a proposta de implantar pólos com juízes permanentes no interior. Como exemplo, ele citou o Médio Solimões, que teria o município de Tefé como pólo, cobrindo cidades como Maraã e Alvarães.

Simonetti informou que o TJAM confirma a deficiência de juízes permanentes e, no último encontro com a OAB, o desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres garantiu que está providenciando a abertura de concursos para o provimento imediato de juízes. O presidente da Ordem avaliou que a ausência de magistrados reflete na falta de políticas sociais para a população e, como conseqüência, acarreta um problema econômico aos advogados, que deixam de trabalhar e ganhar honorários.

“É muito triste para a população de um município quando sabe que não existe um juiz e não tem como buscar a Justiça no momento difícil”, analisa Alberto Simonetti. “Muitas vezes, o delegado de polícia é a pessoa mais procurada para resolver assuntos mais urgentes. Isso é um retrocesso”, criticou Simonetti.

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