OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense
Da Redação
terça-feira, 1 de novembro de 2005
Atualizado às 07:53
OAB/PR
Procuração
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap julgou procedente o pedido apresentado pela OAB/PR contra a norma do Tribunal Regional do Trabalho que exigia ao advogado o reconhecimento de firma para o levantamento de depósitos judiciais. A exigência foi estabelecida no artigo 71 do Código de Normas da Corregedoria do TRT da 9.ª Região. O vice-presidente da OAB/PR, Dirceu Galdino Cardin, ingressou em nome da Seccional na Justiça Federal com um pedido de antecipação de tutela e a declaração de ilegalidade da norma do TRT. Na semana passada, a Justiça Federal publicou a decisão do juiz Friedmann Wendpap, que derrubou a exigência.
Quinto Constitucional
A advogada Vilma Régia Ramos de Rezende, de 57 anos, foi nomeada na sexta-feira, 28/10 pelo governador Roberto Requião para exercer o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça. A vaga que ela ocupará é reservada ao Quinto Constitucional – que confere à OAB e ao Ministério Público o direito de indicar nomes para 20% das cadeiras dos tribunais.
Cartão
Os advogados que tiverem o cartão da OAB/PR vencido podem pedir a renovação pela internet. A renovação está disponível no link “serviços on-line” do site www.oabpr.org.br . O advogado pode optar por receber o novo cartão em casa ou retirar o documento na subseção da OAB. O serviço pela internet é válido apenas para advogados com inscrição principal na OAB/PR.
OAB Cidadania
Estão abertas até 16/12 as inscrições para o estágio voluntário em revisão criminal, oferecido pelo projeto OAB=Cidadania, da OAB/PR. O programa é responsável pela revisão de processos criminais de presos de baixa renda que cumprem pena no sistema penitenciário do estado. O estágio começa em 16 de janeiro de 2006 e terá uma carga total de 120 horas.
Podem se inscrever acadêmicos de 4.º e 5.º ano do curso de Direito de instituições públicas ou privadas. Os interessados devem procurar a secretaria do projeto OAB=Cidadania, na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 672, Centro – térreo do prédio do Fórum Criminal de Curitiba. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30. Informações e inscrições com a advogada Carolina Lopes dos Santos Coen.
CAA/PR
Os advogados não precisarão mais ir até a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/PR) em Curitiba para marcar consultas médicas com profissionais ou instituições credenciadas na capital. A partir de 9 de janeiro de 2006, estará em funcionamento o telefone 0800 645 2005, pelo qual será possível solicitar a Guia Médica. A consulta pode ser marcada diretamente no consultório e informada por telefone à CAA/PR, que encaminhará a guia ao consultório médico. Para consultar, o advogado só precisa se identificar, apresentando um documento, e pagar a parcela da consulta pela qual é responsável. Pelo mesmo telefone, será possível ainda consultar a lista de credenciados, que também está disponível no site da Caixa de Assistência (www.caapr.org.br).
Jornalismo
Em visita de diretores do Sindicato dos Jornalistas do Paraná à OAB/PR, o presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, manifestou-se favorável à manutenção da exigência de diploma superior para jornalistas. A obrigatoriedade do diploma foi restabelecida em decisão do TRF da 3.ª Região.
Licitação
A Prefeitura de Campina Grande do Sul publicou aviso de licitação para a contratação de um escritório particular de advocacia. O escritório vencedor da concorrência deverá prestar serviços de consultoria jurídico-administrativa. As propostas devem ser entregues até as 17h do dia 3 de novembro, no protocolo geral da prefeitura, na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 30, Centro de Campina Grande do Sul. Informações pelo telefone (41) 3676-8000.
Justiça Federal
Uma portaria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que será normal o expediente na Justiça Federal de 1.º e 2.º Graus da 4.ª Região (que abrange os três Estados do Sul do país) no dia 28 de outubro de 2005, sexta-feira, Dia do Servidor Público. O feriado foi transferido para 31 de outubro de 2005 (segunda-feira).
Nos dias 1.º de novembro (Dia de Todos os Santos) e 2 de novembro (Finados) também não haverá expediente na Justiça Federal da 4.ª Região, conforme Lei nº 5.010/66.
Curitiba
O advogado Júlio Jacob Júnior foi eleito como suplente do Conselho da Subseção da OAB em Curitiba. Ele assume o lugar do advogado Emerson Gabardo, que renunciou ao cargo.
TRT
O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região instalada nesta sexta-feira uma Vara do Trabalho no município de Dois Vizinhos. O presidente da Subseção da OAB na cidade, Jaime Jacir Guzzo, representa a seccional na solenidade.
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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 81
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