CJF repassou aos TRFs R$ 213,9 milhões para o pagamento de sentenças de pequeno valor da JF contra a Previdência Social

CJF repassou aos TRFs R$ 213,9 milhões para o pagamento de sentenças de pequeno valor da JF contra a Previdência Social

O Conselho da Justiça Federal repassou ontem aos cinco TRFs do país limites financeiros da ordem de R$ 213.963.182,00 para o pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social. Os valores correspondem ao pagamento de 25.044 ações mediante requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro, que beneficiarão 33.240 pessoas. Com a liberação desses limites financeiros, as sentenças previdenciárias de pequeno valor em 2005 (janeiro a setembro) somam mais de R$ 2,5 bilhões (R$ 2.505.356.392,00). Em todo o ano de 2004 o desembolso das RPVs previdenciárias totalizou R$ 2,6 bilhões (2.626.110.466,00)

O pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) devidos em razão de sentenças dos juízes federais é centralizado no Conselho da Justiça Federal.

RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a setembro de 2005:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

 

R$ 33.529.788,00

Beneficiários: 4.023

 

 

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

 

R$ 25.938.071,00

Beneficiários: 2.879

 

 

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

 

R$ 64.072.427,00

Beneficiários: 7.418

 

 

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

 

R$ 71.969.471,00

Beneficiários: 15.370

 

 

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

 

R$ 18.458.425,00

Beneficiários: 3.550

 

 

Total de setembro: R$ 213.963.182,00

 

Total de beneficiários: 33.240

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