Resultado do sorteio da obra "Políticas Públicas e Direitos ...- Migalhas

O que são políticas públicas ? Como elas se relacionam com os direitos fundamentais ? Há algum espaço para a atuação do juiz nesse campo ? Na obra "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais" (Saraiva - 354p.), o professor Felipe de Melo Fonte analisa o tema e responde as questões.

Com a redemocratização brasileira e o advento da Constituição de 1988, finalmente o direito passou a ser considerado instrumento a serviço da transformação da realidade social.

Doutrinas tradicionais que vinham servindo à ineficácia dos direitos fundamentais, especialmente os de cunho social, foram superadas em favor de concepções mais modernas, que privilegiam a concretização de tais direitos. Este livro busca delinear e aprofundar as categorias jurídicas ligadas a esse movimento de transição, tais como as que decorrem das teorias da política pública, dos direitos fundamentais e da escolha institucional. Pelo fato de se situar na interseção entre o direito constitucional, o administrativo e a filosofia do direito, a obra apresenta perspectiva interdisciplinar. O autor alia a experiência de advogado público, professor universitário e assessor de ministro no STF para apresentar uma visão crítica e objetiva sobre o tema.

A questão do controle judicial de políticas públicas tornou-se objeto de volumoso contencioso nos órgãos judiciais e de substancial reflexão doutrinária. Devido à atualidade, o conhecimento sobre ela vem sendo exigido até mesmo em provas de concursos públicos, especialmente naqueles voltados às carreiras de Estado. Por isso mesmo a obra tem público eclético é voltada aos operadores do Direito - advogados e magistrados -, aos estudantes de pós-graduação e graduação e, sobretudo essencial para os jurisdicionados que procuram entender um dos assuntos mais candentes do nosso tempo.

Sobre o autor :

Felipe de Meto Fonte é mestre e doutorando em Direito Público pela UERJ. É professor de direito constitucional e administrativo para graduação e pós-graduação. Atualmente ocupa o cargo de assessor de Ministro no STF. Foi aprovado em lugar no concurso de provas e títulos para o cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro (2008). Também foi aprovado para a petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (2006), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (2006), Empresa de Financiamento de Estudos e Projetos - FINEP (2007) Instituto de Resseguros do Brasil - IRB (2007), todos para o cargo de advogado.

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