PEC 37 será votada em junho
A proposta acrescenta o § 10 ao art. 144 da CF/88 para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do DF.
Da Redação
terça-feira, 28 de maio de 2013
Atualizado às 15:08
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para a última semana de junho a votação da PEC 37/11, que define a investigação criminal como competência privativa das polícias Federal e civis dos Estados e do DF.
A votação da PEC já estava prevista para ocorrer em junho. No entanto, delegados e promotores pediram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mais 30 dias para tentar chegar a um texto que agrade a ambos os lados. O ministro repassou a solicitação ao presidente da Câmara. "O tempo que eles precisam eles vão ter. A minha palavra está mantida. Vamos votar a PEC na última semana de junho", disse Henrique Eduardo Alves nesta manhã.
Divergências
A proposta tem gerado diversos debates e dividido opiniões. De um lado estão aqueles que defendem sua aprovação, sob o argumento de que a CF/88 já teria atribuído apenas às polícias os poderes de investigação. De outro, aqueles contrários à PEC 37 e que afirmam que, caso seja aprovada, o combate à corrupção será prejudicado.
