terça-feira, 20 de abril de 2021

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Direito Desportivo

Juizados do Torcedor devem funcionar durante jogos da Copa das Confederações

Determinação é da Corregedoria Nacional de Justiça.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu que os Juizados do Torcedor presentes nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Fortaleza/CE e Salvador/BA devem funcionar por tempo superior ao estabelecido pelo Estatuto do Torcedor quando houver jogo da Copa das Confederações.

Após a determinação, os juizados começam a funcionar, no mínimo, quatro horas antes do início do jogo e permanecem abertos até duas horas depois do término da partida. Além do juizado nos estádios, os especiais que funcionam nos aeroportos também poderão ter seus horários alterados durante o evento, que acontece entre os dias 15 e 30/6.

Durante os jogos, o atendimento será realizado apenas em casos de ocorrências de natureza criminal previstas no Estatuto do Torcedor e delitos de menor potencial ofensivo que ocorram no interior dos estádios. Caberá aos agentes de segurança detectar e encaminhar as ocorrências que possam ser atendidas pelos juizados.

A Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP declarou apoio à decisão do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça: "Essa decisão é totalmente necessária, já que estaremos sediando uma competição internacional, com grande visibilidade para o país e precisa criar condições para amparar os direitos do torcedor", afirmou o presidente da Comissão, Patrick Pavan.

Segundo Patrick Pavan, a comissão pretende realizar um Congresso Latino-americano sobre Direito Desportivo, um debate entre a CBF e a Federação Paulista de Futebol sobre a Copa do Mundo de Futebol, encontros regionais, a começar por Campinas, e implantar a Comissão em todas as subsecções do Estado.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/6/2013 07:51