Resultado do sorteio da obra "Injusto Penal"

Na obra "Injusto Penal" (Arraes Editores – 207p.), o autor Luciano Santos Lopes trata da relação entre tipicidade e ilicitude, adotando uma concepção total do injusto, isto é, o tipo como raio essendi da antijuridicidade.

"Já não bastasse a profundidade e a maestria com que o assunto é tratado, cuida-se de um texto escrito em linguagem clara, precisa e concisa, e, pois, facilmente acessível.

Naturalmente que nem sempre estamos de acordo. Assim, por exemplo, não me parece que ainda faça algum sentido a tradicional distinção entre elementos descritivos e não descritivos (normativos) do tipo.

(...)

A distinção entre erro de tipo e erro de proibição é, pois, uma superficial e perfeitamente superável.

Também por isso, o dolo há de compreender, necessariamente, o conhecimento da proibição que o tipo encerra, porque um dolo neutro ou natural, tal como formulado pelo sistema finalista clássico, é uma ficção insustentável. O dolo é, pois, dolus malus, isto é, compreensivo da consciência e vontade de realização dos elementos do tipo.

Não há dolo, portanto, por parte do agente que, acreditando agir licitamente, pesca ou caça ilegalmente, pois realiza, segundo a sua representação, uma atividade absolutamente legítima. Só existe dolo, por conseguinte, se o autor pratica uma ação que sabe vedada pelo ordenamento jurídico, pouco importando, para esse fim, se ele concorda ou não com a vedação que recai sobre a conduta. Mas, se faltar o conhecimento da proibição que incide sobre a ação, faltará algo essencial à configuração do dolo.

Vê-se, por conseguinte, que o presente livro trata de assunto dos mais relevantes dogmaticamente e que pode, inclusive, conduzir a doutrina séria e crítica — isto é, uma doutrina que não se limita a repetir, sem mais, o que os outros dizem, nem a só reproduzir decisões dos tribunais, ou, ainda, como parece ser uma tendência atual, a dar dicas de como passar em concurso público com um mínimo de esforço — a uma radical reconfiguração do sistema da teoria do delito.

O livro do professor Luciano Lopes é, portanto, indispensável para aqueles que ainda acreditam que é possível doutrinar, e doutrinar séria, autônoma e criticamente". Paulo Queiroz

Sobre o autor :

Luciano Santos Lopes é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor adjunto da Faculdade de Direito Milton Campo/MG. Diretor de departamento de Direito Penal do IAMG. Advogado.

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