CCJ do Senado aprova indicação de promotores ao CNMP

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, por 23 votos a dois, as indicações de Jarbas Soares e Cláudio Portela ao CNMP. Soares já integra o Conselho e Portela é membro do MP/DF. Os nomes agora seguem para decisão do plenário do Senado e, em caso de aprovação, para nomeação pela presidente Dilma Rousseff.

Durante a sabatina, um dos temas abordados foi a PEC 37/11, que determina a investigação criminal como competência privativa das polícias Federal e Civil, a qual os promotores se manifestaram contrários. Segundo o Senado, Cláudio Portela afirmou que a proposta tem grande chance de passar, o que, em sua opinião, seria um retrocesso para a democracia brasileira. Jarbas Soares também lamentou que o MP passe pela atual situação e observou que, devido à atuação da instituição, aproximadamente 47 mil ações de improbidade administrativa correm na Justiça.

CNMP

Ao tratar da atuação do Conselho, Jarbas Soares afirmou que o órgão já está consolidado como agente de controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Para ele, hoje já é possível passar a uma nova fase de trabalho, que será voltada ao planejamento e implementação de políticas nacionais relacionadas a demandas da sociedade.