Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico do Ministério Público"

A obra "Regime Jurídico do Ministério Público" (Saraiva – 7ª edição – 728p.), de Hugo Nigro Mazzilli, é um estudo sistemático e aprofundado do MP, desde suas origens até os dias atuais, sob o enfoque da CF e suas emendas, bem como à luz da lei Orgânica Nacional do Ministério Público, da lei Orgânica do Ministério Público da União e da lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.

No livro analisam-se todos os aspectos da instituição: sua origem, funções, organização; sua destinação (defesa da ordem jurídica, do e dos interesses sociais e individuais indisponíveis); seus instrumentos de atuação funcional (como a ação penal e a ação civil pública, o inquérito civil, as requisições); suas garantias e vedações (autonomia, independência, proibições); sua atuação processual na esfera civil e penal; sua atuação na área penal; e a responsabilidade dos membros do Ministério Público.

Destinado à defesa de interesses que nem sempre coincidem com os do Estado ou do governo, o Ministério Público moderno precisa ser reestudado, revendo-se sua atuação no campo criminal (promoção privativa da ação penal pública), no campo cível (defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, patrimônio público e social, meio ambiente, consumidor, etc.) e na esfera extrajudicial (fiscalização dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública; controle externo da atividade policial; direção de inquérito civil e procedimentos administrativos; requisições).

Hugo Nigro Mazzilli examina as questões mais atuais à luz da LONMP, da LOMPU, da LOEMP, das Emendas Constitucionais e das Resoluções pertinentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a provocar naturais dificuldades, próprias das reformas legislativas de vulto.

Sobre o autor :

Hugo Nigro Mazzilli é professor emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;. Advogado e consultor jurídico. Procurador de Justiça aposentado do MP/SP. Ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Diplôme supérieur d'études françaises - Université de Nancy-II.

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