MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. CPMI tem novo prazo para indicar vínculo entre Opportunity e agências de Marcos Valério

CPMI tem novo prazo para indicar vínculo entre Opportunity e agências de Marcos Valério

x

Da Redação

segunda-feira, 7 de novembro de 2005

Atualizado às 09:11

 

CPMI tem novo prazo para indicar vínculo entre Opportunity e agências de Marcos Valério

 

Está reaberto o prazo para que a CPMI dos Correios e a da Compra de Votos ("mensalão") indiquem vínculo entre o Banco Opportunity e as agências DNA e SMP&B, além de apresentarem as razões da necessidade de acesso ao HD contendo dados relativos ao Banco Opportunity e à relação de cotistas do Opportunity Fund - itens apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Chacal. A decisão é da ministra Ellen Gracie, relatora do MS 25580.

 

A ministra também manteve a determinação anterior de guarda, pela autoridade policial, do HD e da lista de cotistas da instituição - material requerido pelas CPMIs.

 

Ellen Gracie ressaltou que ambas as comissões investigam episódio de corrupção parlamentar. "Natural decorrência é que rastreiem a origem dos recursos utilizados para tais finalidades espúrias", afirmou.

 

Para a relatora, a fundamentação dos requerimentos não se prende aos rigores que regem as decisões judiciais, sendo suficiente a indicação da relação entre o fato a ser investigado e o objeto central da atenção da comissão parlamentar.

_________________

 

Veja a íntegra da decisão. Clique aqui.

_______________________

Patrocínio

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...