CNJ discute amanhã, em sessão extraordinária, criação de cargos no Judiciário

CNJ discute amanhã, em sessão extraordinária, criação de cargos no Judiciário

O CNJ terá sessão extraordinária amanhã para apreciar, entre outros assuntos, projetos para criação de cargos no Judiciário. A decisão atende o artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece apresentação de parecer de mérito do Conselho a todo projeto para criação de cargos naquele Poder.

Atendendo essa determinação legal, há cerca de 20 dias o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação desses projetos no Congresso Nacional e os encaminhou para avaliação do CNJ.

Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral do Conselho, analisou esses processos e elaborou um parecer técnico que será votado na sessão plenária de amanhã.

Os processos prevendo criação de cargos que estão em análise pelo CNJ são do TST; do TJ-DF; do próprio CNJ; de 10 TRTs de todo o país, assim como o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário.

Segundo o presidente do Conselho, Ministro Nelson Jobim, o papel do CNJ neste caso é fornecer subsídios técnicos para análise do Congresso Nacional, por conhecer mais de perto essas questões e consolidar assim seu papel na política de estruturação do Judiciário, destacando o planejamento estratégico como meta fundamental a ser alcançada.

__________________