Pauta de julgamentos da sessão extraordinária do CNJ

Pauta de julgamentos da sessão extraordinária do CNJ

O CNJ terá sessão extraordinária amanhã para apreciar, entre outros assuntos, projetos para criação de cargos no Judiciário. Confira abaixo na íntegra a pauta de julgamentos.

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

1ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2005 (terça-feira), a partir das 14 horas.

1. Aprovação da Ata da 8ª Sessão Ordinária (25/10/05);

2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 121/2005.

Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.

Requerente: Supremo Tribunal Federal.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 5.819/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV, ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).

3. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 112/2005.

Relator: Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES.

Requerente: Tribunal Superior do Trabalho –TST.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 5.318/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV, ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).

4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 93/2005.

Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.

Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDF.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 3.248/2004, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV, ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).

5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 123/2005.

Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.

Requerente: Supremo Tribunal Federal.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 5.845/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV, ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).

6. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 45/2005.

Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.

Reclamante: Conselheiro Alexandre de Moraes.

Reclamado: Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER e Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF.

Assunto: Imputação de infração disciplinar.

7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 35/2005.

Relator: Conselheiro JIRAIR ARAM MEGUERIAN.

Requerente: Mônica Campos de Ré.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Assunto: Morosidade na publicação de acórdão.

8. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 35/2005.

Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.

Requerente: Lédio Rosa de Andrade.

Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC, Marli Mosimann Vargas, Joel Dias Figueira Júnior e Paulo Roberto Camargo Costa.

Assunto: Anulação de concurso para remoção de magistrado.

9. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº

63/2005.

Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.

Recorrente: João Rebelo de Mendonça Filho.

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática da Relatora que determinou o arquivamento do feito.

10. AVOCAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 01/2005.

Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.

Requerente: Ana Cecília Mendonça de Souza.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Assunto: Avocação de Processo Disciplinar.

11. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 25/2005.

Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.

Requerente: Alaor Piacini.

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Assunto: Requer seja declarada a inconstitucionalidade do inciso V do art. 4º do Regulamento do X Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, tornando insubsistente o resultado publicado e determinando a publicação de um novo resultado, desta feita observando o critério de a média ponderada do resultado final ser obtida por meio da divisão do total de pontos de cada candidato pelo peso nove, excluindo-se o peso atribuído aos títulos.

12. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 09/2005.

Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.

Requerente: Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas – OAB/SP.

Requerido: Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo.

Assunto: Revisão e reforma do Provimento nº 811/2003 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, a fim de eximir os advogados da revista pelo detector de metais ou equipamento do gênero, ou então, que submeta juízes e promotores a idêntica revista, inclusive nos fóruns onde atuam.

(Vista ao Conselheiro Paulo Lôbo)

13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 94/2005.

Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.

Requerente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Requerido: Conselho Nacional de Justiça.

Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça em relação à Justiça Federal.

14. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 26/2005.

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.

Recorrente: Nelson Soares da Silva Júnior.

Recorridos: Tribunal Superior do Trabalho e Gelson de Azevedo.

Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática que indeferiu pedido de concessão de medida liminar.

15. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 13/2005.