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Entrevista

Barroso fala em entrevista sobre constituinte e reforma política

Para novo ministro, não se pode estabelecer previamente a agenda do poder constituinte.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Dilma propôs ontem a realização de um plebiscito para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente dedicada à reforma política. Acerca do tema, o novo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que toma posse amanhã no cargo, comentou em entrevista à TV Migalhas: "Ninguém pode convocar um poder constituinte e estabelecer previamente a agenda desse poder constituinte. Poder constituinte não tem agenda pré-fixada." Barroso assinala que não há nenhuma cláusula pétrea na CF que impeça de se fazer a reforma política.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/12/2020 11:43

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