OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

Recesso

O Conselho Federal da OAB acolheu por unanimidade a proposta da OAB/PR de implantar, no âmbito das justiças estaduais, o mesmo sistema de recesso utilizado pela Justiça Federal. A proposta já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, que deverá deliberar sobre o assunto em suas próximas sessões.

Exame de Ordem

A OAB/PR divulgou nesta terça-feira, 1/11, o resultado final do 2.º Exame de Ordem de 2005, realizado entre agosto (primeira fase) e setembro (segunda fase). Dos 3.835 candidatos, 1.035 foram aprovados – 26,98% do total de inscritos. O índice de aprovação é um dos melhores registrados nos últimos exames realizados pela OAB/PR. Para ver a lista de aprovados, clique aqui.

Nepotismo

A Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT), promove no dia 25 de novembro um seminário sobre o nepotismo e a moralidade na administração pública. Representantes de todos os poderes foram convidados para participar dos debates, que começam às 8h30, no Inter Palace Hotel (Rua XV de Novembro, 950). O vice-presidente da OAB/PR, Dirceu Galdino Cardin, apresenta no seminário uma palestra sobre o tema “Concurso público como preceito constitucional e o combate ao nepotismo”.

TV Justiça

A TV Justiça apresenta na quarta-feira, 9/11, mais uma edição do OAB Paraná em Revista. O programa será exibido às 21h, com reprise no domingo, 13/11, no mesmo horário. A programação completa e a relação de todos os canais de exibição no Paraná e em outros estados podem ser conferidas no site www.tvjustica.gov.br.

STJ

A 2.ª Turma do STJ acolheu, por unanimidade, as razões de um recurso interposto pela Seccional da OAB no Pará e reafirmou que os advogados têm direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, mesmo sem terem agendado horário. A decisão contraria a postura da juíza de Direito da 2.ª Vara Cível de Belém, que só recebia advogados em horário pré-estabelecido e se negava a atendê-los quando procurada.

Direito do Trabalho

A OAB/PR, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, promove no dia 25 de novembro em Curitiba o Seminário de Direito do Trabalho. Os conferencistas convidados para o evento são o ministro do STF Marco Aurélio Mello e os professores Manoel Antonio Teixeira Filho e José Affonso Dallegrave Neto. O seminário começa às 19h, no Teatro Bom Jesus (Rua 24 de Maio, 135, Centro). A entrada é gratuita. Informações pelo telefone (41) 3233-3593 e 3225-1275 ou pelo site www.aatpr.org.br.

União da vitória

O Conselho Pleno da OAB/PR homologou, por unanimidade, a indicação da advogada Hellen Cristina Wolf Bortolini para ocupar o cargo de diretora tesoureira da Subseção de União da Vitória. Ela assume o lugar deixado pelo advogado Edson Marcio Hoppen Correia, que renunciou ao cargo.

Processo civil

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) promove em novembro Feiras de Atualização em Processo Civil, um projeto que reúne palestras, debates e painéis. As atividades serão realizadas nos dias 9, 10, 17, 18 e 23 deste mês, a partir das 18h30. As feiras serão realizadas na sede do IAP, na Rua Cândido Lopes, 128 – 10.º andar. Informações e inscrições pelo telefone (41) 3224-3213.

Direito Internacional

Profissionais que participaram do III Congresso Brasileiro de Direito Internacional assinaram a Carta de Curitiba, um documento que reafirma a importância do Direito como garantia de estabilidade das relações entre Estados e como guardião da segurança jurídica. Entre várias sugestões, a carta recomenda às instituições de ensino superior que o conteúdo relativo ao Direito Internacional seja estruturado em pelo menos duas disciplinas: Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.
____________________

* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 82

__________