CCJ da Câmara aprova indicação de condutor principal no documento do veículo

A CCJ da Câmara aprovou proposta que prevê a inclusão de condutor principal no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O texto (PL 6.376/09) tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.

Pelo texto, o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista do veículo, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Assim que houver a aceitação formal do nomeado, deverá ser emitido novo documento.

De acordo com o autor, deputado José Mentor, o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelos condutores nem as infrações eventualmente cometidas. “A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito”, avalia.

O relator do projeto na CCJ, deputado Vicente Candido, fez apenas mudanças de redação. Segundo ele, as adaptações eram necessárias para adaptar o texto à boa técnica legislativa.