Curso de medicina alternativa é considerado ilegal pelo TJ/RS

Sentença

Em 2009, o SIMERS - Sindicato Médico do RS - ajuizou ACP contra a Escola Superior de Ciências Tradicionais e Ambientais, pedindo a determinação da ilegalidade do curso, além da proibição do uso dos termos "médico" e "medicina" em propagandas da escola.

O SIMERS afirmou que o curso prometia aos alunos formação em medicina apesar de não ser ministrado por profissionais do ramo. O sindicato alegou também que a maioria das aulas era realizada à distância, o que não é permitido na área da saúde.

A defesa alegou que o curso em questão era livre, sem a pretensão de ser classificado como Ensino Superior. O juiz Flavio Mendes Rabello, da 16ª vara Cível do foro Central, negou o pedido do SIMERS, que recorreu ao TJ/RS.

Recurso

O desembargador Artur Arnildo Ludwig, relator no julgamento, entendeu que o curso induz o consumidor ao erro, pois ele "acredita estar realizando um curso superior para formação médica, enquanto o curso, na verdade, sequer é reconhecido pelo MEC".

Segundo o magistrado, o curso afronta princípios do CDC, entre eles o da proteção contra propaganda enganosa. O desembargador ressaltou ainda que algumas terapias alternativas oferecidas pelo curso, como a acupuntura, já foram reconhecidas pela Justiça como atividades exclusivas dos profissionais de Medicina e não poderiam constar na grade do curso ofertado.

Por fim, o magistrado decidiu pela ilegalidade do curso, proibindo seu funcionamento.

Os desembargadores Luís Augusto Coelho Braga e Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura votaram com o relator.

• Processo: 70047569041

Veja a íntegra do acórdão.