Presidentes de Tribunais priorizam combate à corrupção e à violência contra a mulher
Como resultado de três dias de reuniões, foram estabelecidas cinco conclusões oficiais para o judiciário brasileiro, publicadas na “Carta de Boa Vista”
Da Redação
segunda-feira, 8 de julho de 2013
Atualizado às 16:33
A cidade de Boa Vista, capital de Roraima, recebeu de 4 a 6/7 o Encontro de Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, em sua 95ª edição. Como resultado de três dias de reuniões, foram estabelecidas cinco conclusões oficiais para o judiciário brasileiro, publicadas na “Carta de Boa Vista”:
- Enfatizar que a resposta do Judiciário aos justos clamores sociais deve ser correta aplicação das leis, o combate permanente à corrupção, e a busca da celeridade na prestação jurisdicional;
- Priorizar a especialização de varas e juizados competentes no combate à violência contra a mulher e a capacitação dos seus servidores e equipes multidisciplinares;
- Repudiar o insidioso processo de fragilização e vulnerabilidade institucional a que vem sendo submetido o Poder Judiciário;
- Registrar a preocupação do Poder Judiciário com a implementação do novo sistema de previdência dos magistrados e servidores;
- Repelir as interferências nas administrações dos Tribunais de Justiça, decorrentes da concentração de poderes nos Órgãos da União, afrontando as garantias e princípios constitucionais federativos.
A carta foi assinada pelos membros do Colégio Permanente dos 17 Estados que participaram do encontro. O Colégio foi criado há 21 anos e tem por objetivo integrar os Tribunais de Justiça, bem como defender princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário.
